Foi demitido por justa causa e perdeu todos os seus direitos?

A maior parte das demissões por justa causa no Brasil são aplicadas de forma irregular. Se você foi acusado injustamente, a lei protege você e seus direitos podem ser restabelecidos na Justiça do Trabalho.

Conectamos você com advogados trabalhistas especializados em reversão de justa causa

Todo trabalhador que foi demitido injustamente por justa causa merece ter acesso à justiça, independentemente de sua situação financeira ou do tamanho da empresa que o demitiu.

Conectamos trabalhadores injustiçados com advogados trabalhistas experientes que atuam em todo o Brasil e são especializados em reversão de justa causa, tanto na via judicial quanto em negociações de acordos.

Nossa rede de advogados parceiros trabalha com todas as situações: abandono de emprego com justificativa, indisciplina por questionar ordens abusivas, desídia sem advertências prévias, acusações de desonestidade sem provas, má conduta baseada em subjetividade e conflitos com superiores hierárquicos.

O acesso à justiça é um direito fundamental. Democratizamos o acesso a advogados qualificados para que você possa buscar o que é seu por lei sem se preocupar com custos iniciais.

O que é Reversão de Justa Causa?

Entenda o direito que protege trabalhadores demitidos injustamente

O que é:

A reversão de justa causa é um direito previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que permite ao trabalhador contestar judicialmente uma demissão por justa causa que foi aplicada de forma irregular, abusiva ou desproporcional.

Se você foi demitido por justa causa e perdeu todos os seus direitos trabalhistas (FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego, 13º proporcional, férias), a lei garante que você pode buscar a reversão dessa demissão e o recebimento de todas as verbas rescisórias que foram negadas.

🚫 Abandono de Emprego com Justificativa

Você faltou ao trabalho por doença, emergência familiar ou outro motivo grave, mas a empresa não aceitou sua justificativa e alegou abandono. A jurisprudência trabalhista é clara: se havia justificativa para as faltas ou se a empresa não te notificou adequadamente (telegrama, carta registrada), a justa causa é irregular.

⚖️ Falta de Provas pela Empresa (Súmula 403 TST)

Você foi acusado de desonestidade, má conduta ou qualquer falta grave, mas a empresa não apresentou provas concretas. A Súmula 403 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece: o ônus da prova da justa causa é do empregador. Acusações sem documentos, testemunhas ou evidências claras não autorizam a demissão por justa causa.

⚠️ Punição Desproporcional ou Sem Advertências Prévias

A empresa te demitiu por justa causa por desídia (baixo desempenho) ou indisciplina sem nunca ter te dado advertências ou suspensões antes. O princípio da proporcionalidade exige: punições devem ser progressivas (advertência → suspensão → justa causa), exceto em faltas gravíssimas comprovadas.

🎯 Violação do Princípio da Imediatidade

Você cometeu um erro (ou foi acusado de algo) e a empresa demorou semanas ou meses para te punir. A jurisprudência trabalhista é pacífica: a punição deve ser imediata à falta. Se a empresa esperou muito tempo, o perdão tácito está caracterizado e a justa causa não se sustenta.

👥 Tratamento Desigual (Discriminação)

Outros funcionários fizeram a mesma coisa que você (ou pior) e não foram demitidos por justa causa, apenas advertidos ou nem punidos. O princípio da isonomia protege: situações iguais devem ter tratamentos iguais. Discriminação ou perseguição individual invalida a justa causa.

🛡️ Legítima Defesa ou Ordem Abusiva Recusada

Você foi demitido por “insubordinação” após recusar uma ordem ilegal, abusiva ou humilhante, ou por “agressão” quando apenas se defendeu de provocação ou ataque. A lei protege: trabalhadores têm direito de recusar ordens ilegais e de se defender. Contexto e motivação são fundamentais para caracterizar se houve justa causa ou exercício legítimo de direitos.

Os Três passos do nosso atendimento

Como funciona nosso atendimento?

Do primeiro contato até você receber seus direitos, entenda como podemos ajudar você.

01

📞 Você entra em contato e nos conta sobre o seu caso

Você nos conta o básico sobre sua demissão: quando aconteceu, qual motivo a empresa alegou, e o que realmente aconteceu. Essas informações nos permitem fazer uma primeira triagem do seu caso.

02

🔍 Advogado especializado analisa sua situação

O advogado faz análise completa e explica de forma clara: você tem direito? Quais possibilidades? Valor estimado? Todas suas dúvidas são respondidas antes de qualquer decisão.

03

⚖️ Defesa dos Seus Direitos na Justiça

Durante todo o processo, você recebe atualizações sobre audiências, decisões e andamentos. O advogado te representa em todas as fases, desde a tentativa de acordo até eventual sentença e execução.

Perguntas frequentes

Já faz tempo que fui demitido. Ainda posso contestar?

Sim, desde que não tenham passado mais de 2 anos desde a data da demissão. Este é o prazo legal para ações trabalhistas. Se você ainda está dentro deste período, é fundamental agir logo, pois quanto mais tempo passa, mais difícil pode ser reunir provas e testemunhas. Após os 2 anos, o direito de ação é perdido definitivamente.

Assinei o termo de rescisão. Isso significa que concordei com a justa causa?

Não. Assinar o termo de rescisão apenas confirma que você foi informado sobre a demissão e recebeu eventuais valores pagos naquele momento. Isso não significa que você concordou com a justa causa ou abriu mão do direito de contestar. Você continua tendo 2 anos para buscar a reversão na justiça.

Não tenho todos os documentos da época. Isso impede?

Não impede. Muitas provas podem ser requisitadas da empresa pela Justiça do Trabalho. Além disso, testemunhas, mensagens, e-mails e até sua própria versão dos fatos são elementos importantes. O ideal é ter o máximo de documentação, mas a falta de alguns documentos não inviabiliza o processo.

A justa causa vai sumir da minha carteira de trabalho?

Sim. Quando a justa causa é revertida, o juiz determina a retificação da Carteira de Trabalho (física ou digital) para constar “demissão sem justa causa”. Isso limpa seu histórico profissional e elimina o estigma em processos seletivos futuros.

Posso ser prejudicado no meu emprego atual?

Não. O processo corre contra a empresa que te demitiu, não contra seu empregador atual. Além disso, o processo é sigiloso e não aparece em verificações de background padrão. Seu emprego atual não é afetado pela busca dos seus direitos em relação ao emprego anterior.

Como sei se meu caso realmente tem chances?

A única forma de saber com certeza é passar por análise de um advogado especializado. Por isso oferecemos avaliação gratuita inicial. O profissional vai analisar os detalhes do seu caso e te dar um parecer honesto sobre a viabilidade jurídica da reversão.

O tempo está correndo contra você.

A lei brasileira estabelece um prazo de 2 anos a partir da data da demissão para você buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Após esse período, você perde definitivamente o direito de contestar a justa causa e recuperar seus valores.

Contato

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